Política de Privacidade

1. Sobre o aplicativo

O HommaBrokers é uma plataforma voltada ao cadastramento, gestão e relacionamento com brokers e parceiros comerciais que atuam na prospecção, intermediação e acompanhamento de oportunidades relacionadas a precatórios e operações correlatas, inclusive operações de crédito com garantia vinculada a precatórios, quando aplicável.

O aplicativo tem como finalidade facilitar o cadastro de usuários autorizados, o acesso a leads e oportunidades de negócio, o acompanhamento de demandas comerciais, a comunicação entre as partes envolvidas e o suporte operacional às atividades desenvolvidas no ecossistema da Homma Brokers.

2. Quem são os titulares dos dados tratados

No contexto do aplicativo, poderão ser tratados dados pessoais de diferentes categorias de titulares, incluindo:

• usuários cadastrados na plataforma, tais como brokers, representantes, parceiros, colaboradores ou prepostos;
• leads, potenciais clientes, interessados e contatos comerciais;
• terceiros relacionados às oportunidades cadastradas ou tratadas na plataforma;
• pessoas cujos dados constem em processos judiciais, documentos públicos, documentos contratuais, cadastros, registros e bases legitimamente acessíveis.

3. Dados que coletamos

Poderemos coletar e tratar, conforme a funcionalidade utilizada, as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados informados diretamente pelo usuário

Poderão ser coletados dados fornecidos no momento do cadastro, da autenticação, da atualização de perfil ou do uso do aplicativo, tais como:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone;
• nome do pai e da mãe;
• informações profissionais e comerciais;
• dados de perfil;
• senha ou credenciais de acesso;
• dados cadastrais e de identificação eventualmente exigidos para validação, habilitação, segurança ou prevenção a fraudes;
• outros dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio do aplicativo ou em interações com a Homma Brokers.

Conforme a natureza da operação, poderão ainda ser solicitados dados adicionais, tais como:

• CPF;
• documento de identidade;
• data de nascimento;
• endereço;
• dados bancários ou de pagamento;
• informações profissionais, societárias ou comerciais;
• documentos comprobatórios.

4. Dados coletados automaticamente

Durante o uso do aplicativo, poderão ser coletados automaticamente dados técnicos e de navegação, tais como:

• identificadores do dispositivo;
• sistema operacional, modelo do aparelho e versão do aplicativo;
• endereço IP;
• logs de acesso, autenticação e uso;
• data e hora de acesso;
• informações de desempenho, estabilidade, falhas e diagnóstico;
• dados de navegação, interação e utilização das funcionalidades do aplicativo.

5. Dados obtidos de outras fontes legítimas

A Homma Brokers poderá tratar dados pessoais obtidos de fontes diversas, sempre nos limites da legislação aplicável, incluindo:

• dados fornecidos por parceiros comerciais ou operacionais;
• dados inseridos por administradores ou usuários autorizados da plataforma;
• dados oriundos de contatos comerciais, pré-cadastros, indicações e leads;
• dados constantes em bases públicas;
• dados constantes em processos judiciais, documentos públicos, registros oficiais, publicações, certidões, portais e sistemas acessíveis legitimamente;
• dados presentes em documentos ou informações relacionados a oportunidades de negócio tratadas na plataforma.

6. Dados de leads, oportunidades e terceiros

O aplicativo poderá disponibilizar ao usuário autorizado informações relativas a leads, oportunidades comerciais e pessoas relacionadas a operações tratadas no ecossistema da Homma Brokers.

Essas informações poderão incluir dados pessoais de terceiros, inclusive dados cadastrais, de contato, dados constantes em documentos, processos, registros públicos ou outros elementos necessários à análise, abordagem, qualificação, acompanhamento e eventual formalização de operações.

O usuário reconhece que:

• o acesso a tais dados ocorre exclusivamente para finalidades legítimas, vinculadas à utilização autorizada da plataforma;
• é vedado utilizar, copiar, extrair, compartilhar, reproduzir, revender, divulgar ou empregar tais dados para finalidade diversa daquelas autorizadas pela Homma Brokers;
• o uso indevido desses dados poderá ensejar suspensão de acesso, responsabilização contratual, civil, administrativa e, quando cabível, penal.

7. Dados sujeitos a permissão do dispositivo

Se necessário para funcionalidades específicas do aplicativo, poderá ser solicitado acesso a recursos do dispositivo, tais como:

• localização;
• câmera;
• microfone;
• arquivos e mídia;
• contatos;
• notificações.

Esses acessos somente ocorrerão quando necessários para a funcionalidade correspondente e, quando aplicável, mediante autorização do usuário.

8. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• criar, validar, habilitar e gerenciar a conta do usuário;
• autenticar acessos e controlar permissões na plataforma;
• permitir o funcionamento adequado do aplicativo;
• disponibilizar leads, oportunidades, funcionalidades e informações relacionadas ao uso da plataforma;
• operacionalizar o relacionamento entre a Homma Brokers, brokers, parceiros, leads e demais envolvidos;
• prestar suporte técnico, operacional e comercial;
• realizar comunicações relacionadas ao uso do serviço;
• melhorar funcionalidades, usabilidade, estabilidade, segurança e desempenho do aplicativo;
• prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e outras ocorrências de segurança;
• realizar auditorias internas, controles operacionais, gestão de risco e governança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e requisições de autoridades competentes;
• resguardar direitos da Homma Brokers em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• viabilizar a análise, prospecção, intermediação, acompanhamento e eventual formalização de operações relacionadas ao escopo da plataforma.

9. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme o caso, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse da Homma Brokers ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção ao crédito, quando aplicável;
• consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada e necessária.

10. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e observadas as finalidades legítimas, com:

• prestadores de serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, tecnologia e infraestrutura;
• fornecedores de autenticação, segurança, análise de desempenho, monitoramento, analytics, comunicação e suporte;
• parceiros operacionais, comerciais, estratégicos ou institucionais envolvidos na execução das atividades da plataforma;
• empresas relacionadas ao ecossistema de atuação da Homma Brokers, quando necessário para operacionalização do serviço;
• escritórios, consultores, prestadores especializados e terceiros que auxiliem na análise, estruturação ou acompanhamento das oportunidades;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades fiscalizatórias e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

A Homma Brokers não comercializa dados pessoais de usuários ou terceiros.

11. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, inclusive para:

• manter a conta ativa e operacional;
• atender exigências legais, regulatórias, fiscais e de auditoria;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes e preservar a segurança da plataforma;
• cumprir obrigações contratuais e operacionais relacionadas às atividades desenvolvidas.

Quando possível e juridicamente cabível, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada após o encerramento da finalidade ou após solicitação do titular, ressalvadas as hipóteses de retenção permitidas ou exigidas por lei.

12. Segurança da informação

A Homma Brokers adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ilícito ou acidental.

Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a falhas, incidentes de segurança ou ações indevidas de terceiros, razão pela qual o usuário também deve adotar boas práticas de segurança, inclusive quanto ao uso de senhas, sigilo de credenciais e proteção do próprio dispositivo.

13. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras, adequadas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• utilizar o aplicativo apenas para finalidades legítimas e autorizadas;
• não compartilhar com terceiros não autorizados os dados, leads, informações, documentos ou oportunidades acessados por meio da plataforma;
• não realizar cópias, extrações em massa, divulgação externa ou uso indevido de informações obtidas no aplicativo.

A utilização indevida da plataforma ou dos dados nela disponibilizados poderá ensejar medidas de bloqueio, suspensão, cancelamento de acesso e responsabilização nas esferas cabíveis.

14. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando cabível, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• oposição ao tratamento, quando cabível.

As solicitações poderão ser encaminhadas para: contato@hommabrokers.com.br.

15. Conta, exclusão e requisições do usuário

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais a ela associados por meio do e-mail contato@hommabrokers.com.br ou por outro canal que venha a ser disponibilizado oficialmente pela Homma Brokers.

A solicitação será analisada e atendida nos termos da legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção de determinados dados seja necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraudes e segurança;
• preservação de registros mínimos exigidos para fins operacionais, contratuais ou probatórios.

16. Crianças e adolescentes

O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Caso a Homma Brokers identifique tratamento indevido de dados de menores em desconformidade com a legislação aplicável, adotará as medidas cabíveis para exclusão, bloqueio ou regularização das informações.

17. Transferência e processamento por terceiros

Os dados pessoais poderão ser processados por fornecedores e parceiros localizados no Brasil ou no exterior, desde que observados os requisitos legais aplicáveis e adotadas medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

18. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a qualquer tempo, para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

Em caso de alterações relevantes, os usuários poderão ser comunicados pelos meios disponíveis no aplicativo, no site ou por outros canais oficiais da Homma Brokers.

19. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com: